1. OBJETIVO:

Esta Política de Privacidade tem por finalidade, esclarecer, de forma OBJETIVA, CLARA e SIMPLES como a Astroscience trata os Dados Pessoais que estiver custodiando, como Controladora ou Operadora, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) e demais Normas aplicáveis ao Setor de sua atuação.

2. DESCRIÇÃO:

1. Vocabulário e Abreviaturas:

Conforme disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) e da terminologia que mais utilizaremos, entenda-se:

• Agentes: Controlador e Operador (art. 5°, IX, da LGPD).

• Base Legal: fundamento que autoriza o Controlador e, consequentemente, o Operador a tratar Dados Pessoais de Titulares (arts. 7°, 11 e 14 da LGPD) em conformidade com a Lei.

• Candidato ou Interessado: todo aquele que envia seu currículo para buscar uma vaga de emprego, estágio, aprendizado e afim.

• Cliente: são as pessoas, físicas e jurídicas, ligadas ao ramo odontológico/industrial, que solicitam nossos serviços e/ou adquirem nossos produtos.

• Colaborador: todo aquele que, em sentido amplo, se relaciona com a Astroscience, por meio de um contrato de trabalho, parceria, de prestação de serviços terceirizado ou autônomo ou afim e que não se enquadra na condição de Cliente. Divide-se em duas subcategorias: Colaborador Empregado: toda pessoa física/natural que possui relação de emprego celetista com a Astroscience; e, Colaborador Externo: pessoa, física ou jurídica, que não tem vínculo de emprego celetista conosco, mas que atue em nosso nome ou sob nossa orientação.
• Consentimento: é a manifestação LIVRE, INFORMADA e INEQUÍVOCA pela qual o Titular dos Dados Pessoais concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade certa. Caso a situação envolva Dado Sensível, aquele deverá ser ainda ESPECIFICADO e DESTACADO (arts. 5°, XII e 11, I da LGPD). Além disso, é apenas uma das Bases Legais que justifica o tratamento de Dados Pessoais por Controladores.
• Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que determina como os Dados Pessoais dos Titulares devem ser tratados em conformidade com a LGPD (art. 5°, VI) e demais Normas do Setor.
• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural que possa identificá-la ou torná-la identificável. Divide-se em comum [aquele que não gera risco de discriminação ou preconceito – por exemplo: RG, CPF e E-mail. (art. 5°, I, da LGPD)]; e, sensível [qualquer informação relacionada a pessoa natural que disponha sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, ou que, de qualquer forma possa gerar uma discriminação indesejada (art. 5°, II, da LGPD)].
• Encarregado de Dados ou DPO: pessoa, física ou jurídica, designada pela Astroscience para auxiliar no tratamento adequado de Dados Pessoais e que também serve como canal de comunicação para os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (art. 5°, VIII, da LGPD) sanarem seus questionamentos.
• LGPD: abreviação de Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18).
• Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome ou a ordem do Controlador (art. 5°, VII, da LGPD).
• Pessoa de Contato: pessoa física indicada pelas pessoas jurídicas para ser o canal de contato delas.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais (art. 5°, V, da LGPD).
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5°, X, da LGPD).
• Usuário: qualquer pessoa que navegar pelo website (https://www.astroscience3d.com/).

2. Atualmente, a Astroscience conta com uma linha de Resinas para impressão 3D e Impressoras 3D.

2. Nosso Lugar (Controladora e/ou Operadora) e Nosso Encarregado de Dados – Informações de Contato:

Conforme demonstraremos no decorrer desta Política de Privacidade, em certas situações agiremos como Controladora e em outras como Operadora.

Simplificando, quanto aos Dados Pessoais de Titulares que coletamos diretamente ou que são coletados a nossa ordem e cujas bases legais de tratamento cabe à Astroscience definir, assumimos a condição de Controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – arts. 5°, VI; 9°, III; e, 41 da LGPD. Nesse sentido, segue abaixo as Informações de contato tanto da Astroscience quanto de seu Encarregado de Dados Pessoais e a ressalva de que tais canais estão a inteira disposição dos Titulares, Colaboradores e da ANPD para sanarem quaisquer dúvidas ou questionamentos que tenham sobre a forma como tratamos Dados Pessoais.

Astroscience do Brasil Pesquisa e DesenvolvimentoS.A. – CNPJ nº 18.505.419/0001-60

Rua Cesário Motta, nº 14, Centro, Cravinhos/SP – CEP 14.140-000

E-mail: guilherme.araujo@astroscience3d.com

Telefone: (34) 99939-3656

Por sua vez, quando prestamos serviços ou fornecemos produtos onde os nossos Clientes compartilham Dados Pessoais de seus pacientes para que possamos realizar o que aqueles solicitaram (por exemplos: virtualizações de tratamentos e, posterior produção de materiais), atuaremos como Operadora. Nessa situação, seguiremos as orientações dos Clientes [por serem esses os reais Controladores (art. 39 da LGPD)] se, evidentemente, estiverem de acordo com a Legislação aplicável.

Sabemos que, a decisão de passar Dados Pessoais à Astroscience cabe aos nossos Clientes, Colaboradores, Usuários e afins, assim, reiteramos nosso comprometimento de respeitar os direitos de Titulares ou de Controladores, nos moldes legais.

4. Coletas e Tratamento de Dados Pessoais em Conformidade com a LGPD:

A Astroscience coleta, como Controladora, uma série de Dados Pessoais para viabilizar, de forma SUSTENTÁVEL e RESPONSÁVEL, a manutenção de suas atividades e a QUALIDADE de seus serviços e produtos. Explicamos:

1. Clientes Mercado Nacional em Geral:

1. COMO E O QUE COLETAMOS

Coletamos Dados Pessoais de Clientes Nacionais por: E-MAILS, TELEFONES, WHATSAPP, LEADS (GoogleAds e FaceAds), REDES SOCIAIS, VISITAS DE NOSSOS PROMOTORES DE VENDAS  e SITES.

A. Por E-MAILS, TELEFONE, WHATSAPP, REDES SOCIAIS, VISITAS DE NOSSOS PROMOTORES DE VENDAS, em regra, solicitamos:

1. Clientes Pessoas Físicas: NOME, ENDEREÇO, RG, CPF, E-MAIL, TELEFONE de contato, NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA, DATA DE NASCIMENTO, GEOLOCALIZAÇÃO, PIX e DADOS BANCÁRIOS.

2. Clientes Pessoas Jurídicas: NOME, TELEFONE corporativo e o E-MAIL profissional da pessoa natural indicada por estes para ser o ponto de contato com à Astroscience.

IMPORTANTE: a depender do estágio da negociação, o rol coletado pode variar um pouco, pois, não solicitaremos todos os Dados Pessoais acima noticiados se, porventura, não houver necessidade ou se a negociação não for adiante. Só pediremos o que for se fazendo necessário e na medida do que for preciso.

B. Pelos LEADS (GoogleAds e FaceAds) coletamos: NOME, ENDEREÇO, E-MAIL e o TELEFONE de contato do Titular que nos autorizou a fazer isso de forma prévia ao aceitar nossos leads.

Destacamos que LEADS são contatos de clientes em potencial que, CONSENTIRAM livremente em fornecer suas informações em troca de algum interesse relacionado à Astroscience, como por exemplo, de conhecer melhor nossos produtos e serviços. Portanto, ao assinar voluntariamente nossos LEADS, o Titular começará a receber ofertas de produtos e serviços (publicidade) até que requeira sua exclusão.

2. FINALIDADES DESTAS COLETAS (Letras A até B)

Realizar o CADASTRO de Clientes e potenciais Clientes em nossas plataformas de contato; OFERTAR SERVIÇOS e PRODUTOS – publicidades; VIABILIZAR a formalização de um RELACIONAMENTO COMERCIAL nos termos da Legislação que estamos vinculados; VERIFICAR se o Cliente pode relacionar-se com a Astroscience, uma vez que só atuamos junto ao mercado odontológico e com profissionais e clínicas desta área especifica; VIABILIZAR o cumprimento de direitos e obrigações assumidas pelas Partes e a realização de transações financeiras (pagamentos e recebimentos); PARABENIZAR e, muitas vezes, PRESENTEAR nossos Clientes e potenciais Clientes no dia de seus aniversários; VERIFICAR se o Cliente tem idade para se cadastrar em nossos sistemas; dar SUSTENTABILIDADE ao nosso negócio; SANAR dúvidas e eventuais questionamentos; ENTREGAR os SERVIÇOS e PRODUTOS contratados; REALIZAR pesquisas de satisfação; CONFERIR a validade de Cartas de Devolução; entrar em contato para eventual RECALL de produtos e serviços, bem como para oferecer novas oportunidades; VERIFICAR as regiões que mais temos Clientes.

3. BASES LEGAIS

Os fundamentos da LGPD que autorizam esta coleta são o art. 11º, incisos I e II, letra “e”, ou seja, o CONSENTIMENTO dos visitantes que voluntariamente optam em entrar em nossos estabelecimentos sabendo estarem sendo filmados; e, também, a PROTEÇÃO A VIDA ou INCOLUMIDADE FÍSICA do Titular ou Terceiro, afinal segurança é algo relevante para todos os indivíduos.

4. COMPARTILHAMENTOS

As imagens coletadas pelas câmeras de segurança da Astroscience não serão compartilhadas, SALVO em ocorrendo algum motivo que realmente justifique a realização de tal ato com Órgãos de Controle, Fiscalização, Judicial ou equiparado.

5. CONSEQUÊNCIAS DO NÃO FORNECIMENTO

Impossibilidade de entrar em nossos estabelecimentos. 

5. Transferência Internacional:

Como realizamos, por questões de segurança, backups em Nuvem em diversas empresas e em sistemas Browsers, pode haver envio de informações ao exterior.

No entanto, a Astroscience ressalva que:

• Toma as devidas cautelas técnicas para evitar que tais empresas não possam ter acesso aos conteúdos das informações que enviamos aos seus datacenters e browsers para armazenamento; e,
• Busca escolher locais que proporcionam grau de proteção de Dados Pessoais adequados ao previsto na LGPD (art. 33, I).

6. Comercialização:

A Astroscience NÃO comercializará qualquer Dado Pessoal custodiado, poderemos, apenas, como dito alhures, fazer contato com nossos Clientes e Parceiros de forma direta ou por agências de marketing, para verificarmos como está a prestação de nossos serviços e se precisam de algo mais, bem como para o encaminhamento de publicidade.

7. Prazo de Armazenamento e Eliminação:

Os Dados Pessoais que estiverem sob o controle da Astroscience:

• Pelo TEMPO EXIGIDO por LEI ou pela NORMATIZAÇÃO do Setor que estiver atuando;
• Pelo PRAZO ESTABELECIDO pelo Controlador ou pelo PRAZO indicado no Termo de Uso e de Limitação de Responsabilidades, quando assumir a posição de Operadora;
• Até a data do TÉRMINO do Ciclo de Tratamento do Dado Pessoal;
• Até quando a sua manutenção se tornar EXCESSIVA ou DESNECESSÁRIA ou desvinculada a uma FINALIDADE. Chegado em alguma destas situações eliminaremos;
• Pelo tempo estritamente necessário a preservar o nosso LEGÍTIMO INTERESSE ou o que for acordado entre a Astroscience e o Titular;
• Até quando houver o LEGÍTIMO DIREITO de o Titular SOLICITAR o TÉRMINO do tratamento e a EXCLUSÃO de seus Dados Pessoais e, assim, o FIZER;
• Quando houver DETERMINAÇÃO LEGAL ou JUDICIAL para tanto;
• Em se tratando de RELAÇÕES puramente COMERCIAIS ou CONTRATUAIS, nos MOLDES LIVREMENTE PACTUADOS entre as Partes ou a pedido do interessado (quando legalmente possível);
• Até quando não houver mais OBRIGAÇÃO LEGAL de manutenção ou INEXISTIR uma BASE LEGAL que justifique a manutenção.

A ELIMINAÇÃO de Dados Pessoais seguirá as BOAS PRÁTICAS e observará a SEGURANÇA necessária.

8. Direitos dos Titulares (art. 17 ao 22 da LGPD):

Em atendimento aos arts. 6°, IV; e 17 a 21 da LGPD, a Astroscience esclarece que os Titulares de Dados Pessoais, desde que validada sua identificação para evitar fraudes e incidentes desnecessários, possuem os DIREITOS abaixo destacados:

• ACESSO/RECEBIMENTO – poderá solicitar informações a respeito dos seus Dados Pessoais que são armazenados, compartilhados, retidos (prazo), finalidade, existência e o que mais entender necessário. Tudo de forma CLARA e GRATUITA para sua melhor compreensão.
• RETIFICAÇÃO – poderá solicitar a correção/atualização de seus Dados Pessoais, a qualquer tempo, pois é importantíssimo mantê-los sempre atualizados.
• OPOSIÇÃO – poderá se opor quanto à forma como os seus Dados Pessoais são tratados em circunstâncias específicas ou contrariamente ao informado ou pactuado.
• PORTABILIDADE – QUANDO CABÍVEL, poderá requerer a portabilidade de seus Dados Pessoais.
• REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO – a qualquer momento, quando a Base Legal for APENAS o CONSENTIMENTO e não houver obrigação legítima e/ou Legal de nos opormos ao que solicitar.
• REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS – se existentes, poderá solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus legítimos interesses e direitos.
• ELIMINAÇÃO (arts. 15 a 17 da LGPD) – poderá solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais, desde que a Astroscience não tenha a obrigação de armazená-los por mais tempo.

4. Segurança da Informação:

5.  

   Dispomos de medidas de Segurança da Informação para proteger os Dados Pessoais que a Astroscience custodia, desde seu recebimento até a eliminação de nossas bases de dados (arts. 5°, X e 46 da LGPD).

    

   Ocorrendo algum INCIDENTE que envolva Dados Pessoais mantidos ou controlados pela Astroscience, esta tomará todas as medidas necessárias para minimizar qualquer infortúnio. Sendo necessário, a Astroscience levará o caso ao conhecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e, também, ao próprio Titular (art. 48 da LGPD).

    

6. Revisões E Disposições Finais:

7.  

   Havendo modificação desta Política de Privacidade, destacaremos o que foi alterado para melhor compreensão dos Titulares. Manteremos as versões anteriores arquivadas em pastas para eventuais consultas de interessados.

    

   Revisaremos este documento, uma vez ao ano, para que fique atualizado e compatível com o entendimento que a ANPD ainda dará sobre o assunto e com as demais orientações oriundas de Órgãos competentes que forem surgindo.

    

8. REGISTROS:

9. Os registros gerados pelas atividades deste procedimento são controlados pela TB43 Lista Mestra de Controle de Registros.

10. HISTÓRICO DA REVISÃO:

11. Primeira edição.